O Governo do Maranhão, através das Secretarias de Segurança Pública e de Gestão e Previdência, dirige-se respeitosamente à Direção do SINPOL para expor os pontos a seguir, ao tempo que desde logo reafirma a disposição ao permanente diálogo com vistas a, dentro das condições possíveis, assegurar melhores condições de trabalho com valorização da Polícia Civil(investigadores, comissários, peritos, escrivães), eliminando distorções acumuladas ao longo de anos.1. Desde o início do atual Governo tem havido produtivo diálogo com o Sindicato, a partir do qual foram possíveis conquistas como as contidas na Lei nº 10.266, oriunda da MP 198, que dispôs sobre o reajuste que no subgrupo Atividades de Polícia Civil foi de 20% para os 950 servidores que recebiam a Gratificação de Natureza Técnica e 38% para os 1.981 servidores que passaram a receber a GNT. Importante lembrar que mesmo sendo a incorporação da GNT decorrente de decisão judicial, ela não abrangia todos os servidores, o que foi assegurado por decisão do Governo;
2. Como sabem a incorporação assegurou ganho que varia de R$673,00 a R$ 779,00 sendo que a recomposição de 5% foi feita após a incorporação da gratificação.
3. O Governo também assegurou para todos o adicional de insalubridade, a ser implantado na folha deste mês de setembro com retroação a 8 de junho do corrente ano. Considerando que foi acordado 40% do valor da base de cálculo para a insalubridade e só implantado 30%, em face de laudo técnico, os 10% restantes estão sendo incorporados ao adicional noturno;
4. Registre-se ainda o atendimento à reivindicação do abono de permanência para os policiais, que antes só conseguiam o reconhecimento por meio judicial; realização de promoções e contratação de 68 novos policiais civis;
5. O Governo reconhece que há demandas sobre as quais é preciso avançar e reafirma o compromisso em tudo fazer para que outras reivindicações sejam asseguradas. Há que se observar, contudo, a grave situação econômica do país, que repercute nos estados e municípios, gera insegurança administrativa e dificuldades em planejamento;
6. Como já demonstrado concretamente ao longo destes 8 meses, o Governo do Maranhão tem compromisso em valorizar os servidores da segurança pública, atendendo as reivindicações, mas agindo sempre com absoluta responsabilidade fiscal. Nesse contexto insere o debate sobre a tabela relativa aos valores dos subsídios para 2016, os quais ainda não são seguramente projetáveis e sobre os quais há disposição em continuar construindo coletivamente – Governo e Sinpol – uma proposta concreta. Registre-se que mesmo não tendo ainda a tabela específica, o Governo encaminhará proposta da LOA com margem para reajustes e que antes do encaminhamento dispõe-se, como já assegurado noutros momentos, a debater valores;
7. Apelamos à direção do Sindicato e à categoria para que seja mantida a Mesa Permanente de Negociações, em ambiente democrático de diálogo e busca das soluções possíveis no presente e no futuro; e ampliando o alcance das ações para outras pautas relacionadas às melhorias das condições de trabalho;
8. A correção das distorções existentes no Estado requer trabalho continuado, diligente e responsável, visando sempre o interesse da sociedade. A relação de parceria do Governo com as categorias de servidores é essencial para que se alcance êxito nesse propósito.
O Governo do Maranhão, através das Secretarias de Segurança Pública e de Gestão e Previdência, reafirma mais uma vez a disposição em construir avanços junto com a categoria.
São Luís, 11 de setembro de 2015
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência